Blog de Direito de Família
Artigos informativos sobre pensão, guarda, divórcio e outros temas de Direito de Família, escritos em conformidade com o Código de Ética da OAB. Toque em um artigo para ler.
Pensão alimentícia: o que fazer quando o ex para de pagar?
Os caminhos legais para cobrar valores atrasados e garantir o sustento dos filhos.
Ler artigoGuarda compartilhada: como funciona e o que a lei diz?
Direitos e deveres de cada responsável e como a convivência é definida.
Ler artigoDivórcio online: é possível se divorciar sem sair de casa?
Quando o divórcio pode ser feito de forma digital e o que você precisa reunir.
Ler artigoConteúdo meramente informativo, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB. Não substitui uma orientação jurídica individual.
Ver a pensão dos filhos atrasar traz insegurança e revolta. A boa notícia é que a lei oferece caminhos rápidos e eficazes para cobrar o que é devido. Entenda os seus direitos.
Deixar de pagar pensão tem consequências sérias
A pensão alimentícia é uma obrigação prioritária. Quando não é paga, a Justiça pode determinar medidas fortes, que vão da penhora de bens e salário até a prisão civil do devedor, além da inclusão do nome dele em cadastros de inadimplentes e do protesto da dívida em cartório.
O que você pode fazer na prática
O primeiro passo é reunir provas: o acordo ou a decisão que fixou a pensão e os comprovantes do que deixou de ser pago. Com isso, é possível entrar com uma ação de execução de alimentos. Dependendo do tempo em atraso, o juiz pode aplicar a cobrança pelo rito da penhora ou pelo rito que autoriza a prisão.
É possível cobrar valores antigos?
Sim. A pensão em atraso pode ser cobrada, e existem prazos e estratégias diferentes para as parcelas mais recentes e para as mais antigas. Por isso, agir cedo e com orientação faz diferença no resultado.
Está com pensão atrasada? Me conte o seu caso e veja o que fazer.
Falar com o Dr. HelderEste conteúdo é informativo e não substitui uma orientação jurídica individual. Cada caso possui particularidades que devem ser analisadas por um advogado. Publicado em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB.
Muita gente confunde guarda compartilhada com dividir o tempo da criança pela metade. Não é bem assim. Entenda o que a lei realmente prevê e o que muda na rotina dos filhos.
A guarda compartilhada é a regra no Brasil
Desde 2014, a lei estabelece a guarda compartilhada como preferência, mesmo quando os pais não se entendem. A ideia é que ambos participem das decisões importantes da vida do filho: escola, saúde, moradia e criação.
Compartilhada não é morar metade do tempo em cada casa
Compartilhar a guarda significa dividir as responsabilidades e decisões, não necessariamente o tempo em partes iguais. A criança costuma ter uma residência de referência, e a convivência com o outro genitor é organizada de forma equilibrada, sempre olhando para o bem-estar dela.
Quando a compartilhada pode não ser aplicada
Em situações que envolvem risco à criança, a Justiça pode definir a guarda unilateral. Cada família é única, e o que orienta a decisão é sempre o melhor interesse do menor.
Dúvidas sobre a guarda dos seus filhos? Vamos conversar.
Falar com o Dr. HelderEste conteúdo é informativo e não substitui uma orientação jurídica individual. Cada caso possui particularidades que devem ser analisadas por um advogado. Publicado em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB.
Hoje, boa parte dos divórcios pode ser resolvida de forma digital, sem filas e sem desgaste. Veja quando isso é possível e o que você precisa reunir.
Divórcio em cartório x divórcio na Justiça
Quando o casal está de acordo e não há filhos menores ou incapazes, o divórcio pode ser feito de forma extrajudicial, em cartório, com o acompanhamento de um advogado. É mais rápido e pode ser conduzido à distância. Havendo desacordo ou filhos menores, o caminho é o divórcio judicial.
E quando o casal tem filhos menores?
Nesses casos, guarda, convivência e pensão precisam ser definidos, e o processo passa pela Justiça com participação do Ministério Público. Mesmo assim, grande parte dos atos pode ser feita de forma online, sem que você precise se deslocar.
O que costuma ser necessário
Em geral, documentos pessoais, a certidão de casamento e as informações sobre bens e filhos. Com isso em mãos, dá para avaliar o caminho mais rápido para o seu caso.
Quer entender como seria o seu divórcio? Me chame no WhatsApp.
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